Política de Privacidade — 77jgs

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma 77jgs, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas dos usuários brasileiros da plataforma disponível em 77jgs.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 77jgs pelo endereço eletrônico disponibilizado na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 77jgs coleta dados pessoais de seus usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada na plataforma. Os principais tipos de dados tratados são os seguintes:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: Identificador único do dispositivo (UUID), modelo do aparelho, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de uso: Histórico de apostas, jogos utilizados, depósitos e saques realizados, bônus resgatados e interações com a plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 5 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77jgs são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, que são as únicas justificativas para o tratamento das suas informações:

• Prestação dos serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, liquidar apostas e garantir o funcionamento da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar sua identidade, maioridade (18+) e a titularidade dos meios de pagamento utilizados, em atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, multi-accounting, uso de bots e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições;
• Comunicação com o usuário: Enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de promoções (quando consentido) e respostas às solicitações ao suporte;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de uso que possam indicar comportamento problemático de jogo e acionar os mecanismos de proteção disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências de autoridades regulatórias, ordens judiciais e obrigações previstas na legislação brasileira, incluindo a LGPD e a Lei nº 14.790/2023;
• Melhoria da plataforma: Analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e corrigir problemas técnicos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77jgs está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamentos necessários para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 77jgs, incluindo processamento de pagamentos e liquidação de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamentos exigidos por lei, como verificação de identidade (KYC/AML), retenção de registros para fins fiscais e cooperação com autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamentos realizados para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77jgs utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados de uso de forma agregada.

5.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: Permitem lembrar suas preferências personalizadas (como exibição de odds em formato decimal ou fracionário) entre sessões;
• Cookies analíticos: Coletam dados de uso de forma agregada e anonimizada para entender como os usuários interagem com a plataforma e identificar oportunidades de melhoria;
• Cookies de desempenho: Utilizados para monitorar a estabilidade técnica da plataforma e identificar erros que precisam ser corrigidos.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não comprometerá o acesso às funcionalidades principais da plataforma 77jgs.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77jgs não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, nas quais é indispensável para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem dados mínimos necessários (identificador de sessão, saldo de bônus) para operar os jogos de forma tecnicamente integrada — nunca seus dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e provedores de meios de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay) recebem os dados de transação estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança que processam dados como suboperadores sob acordos de sigilo e proteção de dados;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda (SPA), ANPD e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Empresas de prevenção a fraudes: Provedores especializados em análise de risco que auxiliam na detecção de atividades suspeitas, mediante acordos de confidencialidade e tratamento de dados restrito à finalidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos com os quais a 77jgs opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 77jgs observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias: (i) o país de destino oferece nível de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; (ii) existência de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD; ou (iii) existência de garantias equivalentes às da LGPD, por meio de selos, certificações ou normas corporativas globais.

8 Prazo de Retenção dos Dados

A 77jgs mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais, regulatórias, contratuais e fiscais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: Mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e cumprimento de obrigações junto à Receita Federal;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o último contato, salvo se necessário para defesa em processo judicial ou administrativo;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: Até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados os prazos mínimos legais.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Medidas de Segurança Adotadas

A 77jgs adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos internos da equipe;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): cada colaborador tem acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, testado e atualizado regularmente.

Embora a 77jgs empregue os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos previstos na LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 77jgs são direcionados exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A 77jgs não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a 77jgs procederá imediatamente à exclusão das informações, ao encerramento da conta correspondente e à notificação dos responsáveis legais, quando identificáveis. Os responsáveis por menores de idade são instados a adotar medidas técnicas e de supervisão para prevenir o acesso de crianças e adolescentes à plataforma.

11 Alterações nesta Política de Privacidade

A 77jgs reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais — isto é, aquelas que ampliem as finalidades de tratamento ou reduzam as garantias oferecidas aos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência de cada versão será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá concordância com as novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

12 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 77jgs pelos canais abaixo:

• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 77jgs.cam;
• E-mail do DPO: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação de Privacidade – LGPD";
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação, conforme o art. 18, §5º da LGPD.

Caso considere que seu direito não foi atendido de forma adequada, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.